Termo de uso OptimizeDeals

Definições

1. O cliente: ou Usuário Administrador: Pessoa Física ou Jurídica de direito privado
2. Usuário: Toda pessoa que fizer uso do aplicativo ou site;
3. White-label: Trata-se de um conceito onde o cliente utiliza a plataforma da OptimizeDeals porém com a sua marca e identidade visual
4. SaaS: Software as a Service (Software como Serviço), que consiste em solução de tecnologia oferecida como solução fechada da forma disponibilizada, podendo ser prestada e alterada conforme a conveniência, recursos e oportunidade do OptimizeDeals, sem que consista em violação contratual ou perda de seu objeto.
5. OptimizeDeals ou Plataforma: Sistema para gestão e venda de produtos de alto valor (exemplo: imóveis e veículos) via Software, Aplicativo ou Website, por meio do modelo SaaS.

Objeto

Este Contrato define as condições gerais aplicáveis e regras de uso oferecidos. Ao fazer a adesão você estará concordando com todas as regras aqui estabelecidas. Leia-o atentamente.

Ao acessar a OptimizeDeals no site: www.optimizedeals.com.br ou por meio do app (app.optimizedeals.com.br) você concorda com esses termos de uso. O Serviço é de propriedade ou controlado pela OptimizeDeals. Esses Termos de Uso afetam seus direitos e obrigações legais. Se você não concorda com todos os termos aqui expostos, não acesse ou use o Serviço.

Serviços prestados

1. A OptimizeDeals é uma plataforma white-label que pode ser utilizada empresas ou pessoas físicas que desejam comercializar ativos de alto valor na internet. Como soluções, ofertamos:
2. Customização da marca: O cliente poderá colocar a marca dele em sua loja, que utilizará as tecnologias da OptimizeDeals.
3. Exibição de produtos e estoque: O cliente pode adicionar, editar e excluir produtos que aparecerão na sua loja
4. CRM: O Cliente poderá gerenciar os contatos através da área administrativa da OptimizeDeals

Obrigações das partes

1. Em alguns momentos, podemos oferecer um recurso especial que possui seus próprios termos e condições que se aplicam além destes. Nesses casos, os termos específicos do recurso especial prevalecem caso haja um conflito.
2. A OptimizeDeals poderá desenvolver novas ferramentas e funcionalidades para plataforma, as quais têm a possibilidade de serem gratuitas ou onerosas. Na hipótese de serem onerosas, seu valor não está ou será incluído no valor do presente Contrato, cabendo a você contratá-las e pagá-las separadamente caso decida utilizá-las.
3. Estes termos podem ser modificados ou complementados a qualquer momento nesse website. É de responsabilidade do cliente verificar estes termos regularmente.

Termos básicos para utilização

1. Podem aderir à utilização como da plataforma da OptimizeDeals: pessoa jurídica ou pessoa física interessada na sua utilização, que tenha preenchido o cadastro, mediante fornecimento de Nome, E-mail, Telefone e senha e esteja dentro de algum plano pago.
2. O usuário administrador é a pessoa que terá o papel e poderes de interceder junto ao OptimizeDeals em atos praticados no Sistema OptimizeDeals por demais usuários vinculados a você, bem como realizar a contratação e cancelamento produtos e planos.
3. Os valores referentes a utilização de cada recurso constarão especificado no momento da contratação.
4. Os recursos disponíveis na OptimizeDeals à época da adesão ao presente, podem ser contratados em conjunto ou separadamente.
5. Você não terá acesso aos dados utilizados por outras empresas clientes do OptimizeDeals, tampouco outros clientes acessarão seus dados, uma vez que os sistemas de gestão não possuem vínculos entre si, sendo cada uma delas objeto de trabalhos específicos a cada cliente.
6. Você não pode interferir ou interromper o Serviço, servidores ou redes conectadas ao Serviço, inclusive por meio de transmissão de worms, vírus, spyware, malware ou qualquer outro código de natureza destrutiva ou disruptiva. Você não pode inserir conteúdo ou código ou, então, alterar ou interferir na forma como qualquer página do site é renderizada ou exibida no navegador ou dispositivo de um usuário.
7. Você é responsável por qualquer atividade que ocorra através de sua conta e concorda em não vender, transferir, licenciar ou ceder sua conta, seus dados, seu nome de usuário e senha ou qualquer direito da conta. Você também declara que todas as informações fornecidas no momento do cadastro e em qualquer outro são verdadeiras, precisas, atuais e completas e você concorda em atualizá-las quando houver necessidade.
8. Você será responsável por todo conteúdo inserido no sistema por prepostos e/ou seus colaboradores no Sistema OptimizeDeals, sendo passível de responsabilização civil e criminal em caso de violação de direitos de outros.
9. Você não irá solicitar, coletar ou usar as credenciais de outros usuários.
10. Você é responsável por manter seus dados e sua senha em sigilo e protegidos.
11. Você não pode publicar nenhum tipo de conteúdo por meio do Serviço que sugiram violência, nudez, nudez parcial, discriminação, atos ilegais, transgressões, ódio, pornografia ou sexo, também não pode difamar, perseguir, praticar bullying, praticar abuso, assediar, ameaçar, intimidar ou fingir ser pessoas ou entidades.
12. Você não pode usar o Serviço para nenhuma finalidade ilegal ou não autorizada. Você concorda em obedecer à todas as leis, regras e normas aplicáveis ao seu uso do Serviço e dos seus Recursos disponibilizados pelo site, incluindo, entre outras coisas, leis de direitos autorais.
13. Você é o único responsável por sua conduta e por qualquer dado, texto, arquivos, informação, nomes de usuário, imagens, gráficos, fotos, perfis, clipes de áudio e vídeo, sons, trabalhos musicais, trabalhos de autoria, aplicativos, links e outro conteúdo ou materiais que sejam enviados, publicados ou exibidos por você, ao utilizar o Serviço.
14. Você não pode tentar impedir outro usuário de usar ou aproveitar o Serviço e você não pode incentivar ou facilitar violações desses Termos de Uso ou quaisquer outros termos estipulados pelo OptimizeDeals no momento da contratação.
15. Ao utilizar o OptimizeDeals, você declara a observância de regras definidas por Conselhos Profissionais, Sindicatos e/ou Entidades de Classe que porventura você esteja vinculado.
16. Qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizadas pelas partes, dentro da OptimizeDeals, deverá observar as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
17. A violação desses Termos de Uso pode, a exclusivo critério da OptimizeDeals de seus idealizadores, resultar no encerramento da sua conta, sem prejuízo das sanções cíveis e criminais cabíveis. Você entende e concorda que a OptimizeDeals não pode e não será responsável pelo conteúdo publicado no Serviço e você usa o Serviço por sua conta e risco. Se você violar o texto ou a intenção desses Termos de Uso, ou se, de outra forma, gerar risco ou possível exposição legal para a OptimizeDeals, nós podemos interromper o fornecimento do Serviço, na sua totalidade ou parcialmente, para você.

Condições gerais

1. Nós nos reservamos o direito de modificar ou encerrar o Serviço ou o seu acesso ao Serviço quando não forem observados os termos de uso, ou quando houver o encerramento do contrato pelo cliente, ou ainda, quando for solicitado pelo cliente, sem necessidade de aviso prévio.
2. Após o encerramento, todos os direitos concedidos a você nesses Termos de Uso cessarão imediatamente.
3. Nós nos reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de alterar esses Termos de Uso de tempos em tempos, caso ocorra necessidade. Você deve analisar esses Termos de Uso e quaisquer atualizações antes de usar o Serviço. Os Termos Atualizados entrarão em vigor no momento da publicação, ou em data posterior conforme pode ter sido especificado no momento de sua elaboração, e se aplicarão ao seu uso do Serviço deste momento em diante. Esses Termos de Uso regerão todas as disputas que surjam após a data de efetivação dos Termos Atualizados. Sempre que houver atualização deste termo de uso, será disponibilizado quando do acesso do usuário e/ou para o e-mail informando no momento do cadastro.
4. Você é o único responsável por sua interação com outros usuários do Serviço, seja online ou offline. Você concorda que o OptimizeDeals não é responsável ou que não seja responsabilizado pela conduta de nenhum usuário.
5. Você concorda que você é responsável por todas as cobranças de dados a que você ficar sujeito através do uso do Serviço.
6. Ao acessar ou usar o serviço, você declara e garante que suas atividades são lícitas em todas as jurisdições de onde você acessa ou usa o serviço.
7. É de responsabilidade do CLIENTE inserir, verificar e corrigir as configurações (tributações) fiscais dos produtos de acordo com o estabelecimento e regime tributário do mesmo. Por padrão, o sistema OptimizeDeals possui configuração fiscal genérica do regime Simples Nacional, no qual o CLIENTE deverá, junto ao seu contador, revisar e ajustar os códigos de tributação (NCM, CSOSN, CST PIS, CST IPI, etc.) dos produtos. O OptimizeDeals não se responsabiliza por erros nas tributações fiscais dos produtos causados pela não inserção, correção ou falta de dados, que são de total responsabilidade do CLIENTE.

Direitos do cliente

1. A OptimizeDeals não reivindica a propriedade de nenhum Conteúdo que você publica no Serviço ou através dele.
2. Você declara e garante que: (i) o Conteúdo publicado por você no Serviço ou através dele é de sua propriedade ou, então, você possui o direito de conceder os direitos e licenças apresentados nesses Termos de Uso; (ii) a publicação e uso do seu Conteúdo no Serviço ou através dele não viola, utiliza incorretamente ou transgride os direitos de qualquer terceiro, incluindo, sem limitação, direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, marca comercial e/ou outros direitos de propriedade intelectual;
3. O Serviço contém conteúdo de propriedade da OptimizeDeals. O Conteúdo é protegido por direitos autorais, marca comercial, patente, segredo comercial e outras leis.
4. O nome e o logotipo da OptimizeDeals são marcas registradas e não devem ser copiados, imitados ou usados, em sua totalidade ou parcialmente, sem a autorização prévia por escrito da OptimizeDeals.
5. Embora o objetivo da OptimizeDeals seja de que o Serviço esteja o máximo possível disponível, pode haver ocasiões em que o Serviço pode ser interrompido, seja para manutenções agendadas ou atualizações, para reparos de emergência, ou devido a falha dos links de telecomunicação ou equipamentos. Além disso, a OptimizeDeals se reserva o direito de remover qualquer Conteúdo do Serviço por qualquer motivo, sem aviso prévio. Sendo assim, não terá nenhuma obrigação em relação a você em função de qualquer modificação, suspensão ou interrupção dos Serviços, ou a perda de qualquer Conteúdo. Você também reconhece que a Internet pode estar sujeita a falhas de segurança e que o envio do Conteúdo ou outras informações pode não ser seguro.
6. As suas solicitações e/ou sugestões para melhoria nos softwares são meramente informativas, não constituindo obrigatoriedade de implementação e/ou desenvolvimento por parte do OptimizeDeals. Sendo que esta poderá implementá-las em novas versões caso as considere viáveis, sem que isto lhe gere qualquer direito de remuneração.

Limitação de responsabilidade

1. Em nenhuma circunstância a OptimizeDeals terá qualquer obrigação para com você por qualquer perda ou dano de qualquer tipo (incluindo, entre outros, por qualquer perda ou dano direto, indireto, econômico, exemplar, especial, punitivo, acidental ou consequencial) que esteja direta ou indiretamente relacionado a: (a) o serviço; (b) o conteúdo dos recursos; (c) o conteúdo do usuário; (d) seu uso, impossibilidade de uso, ou o desempenho do serviço; (e) qualquer ação tomada relativa a uma investigação pelas partes ou autoridades competentes em relação ao seu uso do serviço ou ao uso do serviço por outra parte; (f) qualquer ação tomada relativa a proprietários de direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual; (g) qualquer erro ou omissão na operação do serviço; ou (h) qualquer dano ao computador, dispositivo móvel ou outro equipamento de qualquer usuário ou tecnologia incluindo, entre outros, danos em função de falhas de segurança ou de qualquer tipo de vírus, bugs, falsificação, fraude, erro, omissão, interrupção, defeito, atraso na operação ou transmissão, falha na linha ou rede de computadores ou qualquer outro tipo de problema técnico ou funcionamento incorreto, incluindo, entre outros, danos por perda de lucros, perda de credibilidade, perda de dados, interrupção do trabalho, precisão de resultados, ou falha ou funcionamento incorreto de computador, mesmo se antevistos ou mesmo se as partes tiverem sido informadas ou devessem ter conhecimento sobre a possibilidade de tais danos, seja em uma ação contratual, negligência, responsabilidade objetiva ou delito (incluindo, entre outras coisas, se causado total ou parcialmente por negligência, força maior, falha de telecomunicação, ou roubo ou destruição do serviço).
2. Você concorda que, caso você sofra qualquer dano, perda ou prejuízo que seja resultante de ações ou omissões do OptimizeDeals, os danos, caso existam, causados a você não são irreparáveis ou suficientes para dar a você o direito a uma liminar impedindo qualquer exploração de qualquer site, serviço, propriedade, produto, recursos ou outro conteúdo de propriedade de ou controlado pelo OptimizeDeals, e você não terá nenhum direito de impor ou impedir o desenvolvimento, produção, distribuição, propaganda, exibição ou exploração de qualquer site da web, propriedade, produto, serviço ou outro conteúdo de propriedade ou controlado pela OptimizeDeals.
3. Você concorda que, apesar de todos esforços de segurança que o OptimizeDeals se compromete em manter, não é tecnicamente possível garantir a impenetrabilidade dos dados. Infelizmente nenhuma transmissão pela internet pode ser garantida em termos de segurança. Assim, você tem claro conhecimento que é tecnicamente possível que terceiros não autorizados acessem, copiem e deletem arquivos sensíveis. Uma vez que essa proteção também depende da sua conduta e política de segurança interna, não é possível garantir a segurança das informações que você transmite para e dos servidores do OptimizeDeals, você concorda em usar os serviços aqui contemplados de acordo com os seus próprios riscos.
4. Este contrato, sob nenhuma hipótese, gera algum tipo de Sociedade, Associação, Agência, Consórcio, Mandato de Representação ou Responsabilidade Solidária entre as Partes.
5. Adicionalmente, não se estabelece, por força deste Contrato, qualquer vínculo empregatício ou responsabilidade entre as partes, sendo cada qual responsável por quaisquer encargos, em relação aos empregados, decorrentes das leis em vigência, sejam trabalhistas, previdenciárias, securitários ou quaisquer outros que vierem a ser criados pelos órgãos públicos.